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Galera tenho grandes duvidas sobre como abrir uma loja virtual, é preciso registrar um a empresa para isso ou posso vender com uso do pagseguro e esta tudo tranqüilo?, eu tenho que prestar contas ao fisco? tenho que ter espaço físico? se eu vender sem ter registro CNPJ posso ser surpreendido por multas e apreensões ou ser processado por tal?

Alguem me ajuda pois estou com series de duvidas a respeito do mesmo!

Prezado Igor,

As dúvidas que você apresenta são mesmo bastante comuns.

Vamos a elas:

" preciso registrar um a empresa para isso ou posso vender com uso do pagseguro e esta tudo tranqüilo "

O aconselhável é que você constitua uma empresa individual. E isto porque, a cada operação que você realizar, será necessário providenciar a emissão da respectiva nota fiscal. Este documento é imprescindivel para fazer prova das operações, inclusive perante o fisco. Operações de compra e venda ou prestação de serviço sem correspondente emissão de nota configura, em última análise, sonegação fiscal - lembre-se que o fato gerador de tributos como o ICMS, p. ex., é a transferência de mercadorias ou a prestação de serviços.

" eu tenho que prestar contas ao fisco? "

Sim. Toda a operação de compra e venda de produtos ou prestação de serviço é sujeita a tributação. Em alguns casos, o tributo é o ICMS (de competencia estadual); em outros, o ISS (de competencia municipal); em alguns, pelos dois. Realizar tais operações e não informar o fisco configura, como eu disse, crime de sonegação fiscal.

" tenho que ter espaço físico? "

Não necessariamente. Isto depende mais do modelo do negócio. Se o que você pretende é prestar serviços via web, talvez não seja necessário. Em casos de compra e venda, entretanto, me parece que você precisará de um local para estocagem dos produtos. O que quero dizer é que a legislação não exige que a empresa disponha desse espaço, mas sim que razões de ordem econômica podem faze-lo.

"[i] se eu vender sem ter registro CNPJ posso ser surpreendido por multas e apreensões ou ser processado por tal? [i]"

Se você realizar as operações sem a emissão de nota - e, consequentemente, sem recolher os tributos incidentes sobre tais operações - há sim um risco tanto na esfera fiscal, quanto criminal. Na fiscal, o risco é a propositura de execução fiscal pela Fazenda, objetivando o recebimento dos tributos inadimplidos. Na criminal, o risco é o de ser condenado pelo cometimento de crime de sonegação fiscal.

Espero ter ajudado.

Estou a disposição para outros esclarecimentos.

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Luis Felipe Dalmedico Silveira
luisfelipe.adv@gmail.com