Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica também como crime a exibição, aluguel, venda ou concessão de conteúdo erótico a menores de 18 anos.
A pena prevista seria de um a quatro anos de prisão. O objetivo da proposta é dificultar o acesso de menores de idade a esse tipo de material.
A proposta de Kussler, que estava na pauta desta quarta-feira (10/11) da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi não foi votada porque o relator José Mendonça Bezerra (PFL-PE) não estava presente. De acordo com a Comissão, o projeto estará na pauta do próximo dia 17 de novembro.
Fonte: IDG Now!
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