Processos e multas por violação de direitos autorais não são nenhuma novidade no País. Algumas mudançãs realizadas na lei, no entanto, prometem tornar a punição do infrator bem mais dlorosa do que o pagamento de alguns reais.
A partir de agora, quem piratear propriedade intelectual pode pegar até quatro anos de prisão. Quem apenas violar os direitos autorais, sem intenção de lucrar com isso, pode pegar pena de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. Nos casos em que houver "reprodução total ou parcial de uma obra intelectual" e ela for feita "com intuito de lucro direto ou indireto", o infrator pode ficar preso de dois a quatro anos, além de também pagar uma polpuda multa.
A nova legislação brasileira é pioneira no mundo. Não existe ainda em nenhum país uma lei similar. Isso porque o novo texto incluiu a citação a programas de troca de arquivos e permite que o réu seja considerado culpado simplesmente pela comprovação da existência de programas desse tipo em seu computador.
Fim da farra
Outra forte investida contra a pirataria está sendo realizada em cyber-cafés e LAN Houses. No último mês, diversas casas foraum autuadas por violação de direitos autorais. De acordo com Valdemar Riveiro, diretor da APDIF, Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos, esses locais "permitem que os clientes copiem e transfiram da Internet arquivos musicais, e os gravem em CDs. Cobram por tal serviço e assim violaum direitos autorias".
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