Edição feita por: Paulo André, 18/07/2008, 10:33.
Retirado informação desnecessária para o andamento da discussão.
Projeto De Lei Contra Crimes Cibernéticos
#1
Posted 17/07/2008, 21:59
#2
Posted 18/07/2008, 10:29
O projeto de lei contra crimes cibernéticos foi aprovado pelo Senado, restando somente a aprovação da Câmara e da Presidência. (me corrijam se eu estiver errado)
O ponto mais polêmico do projeto diz respeito à identificação e armazenamento de dados de internautas pelos provedores. O parecer original de Azeredo determinava que os provedores seriam obrigados a armazenar por três anos todos os seus dados para fins de investigação policial futura, além da obrigação de fiscalizar o uso e denunciar crimes para a autoridade competente.
G1
O texto final do projeto no Senado considera crime a troca de arquivos não autorizados, e nesse ponto ficou uma redação conflitante porque dá margem a interpretações abrangentes.
[...]
Uma queixa totalmente diversa foi apresentada pela Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet). Na opinião do presidente da entidade, Eduardo Parajo, o PL atribuiu muitas responsabilidades e implicou novos e altos custos para as empresas que de alguma forma privilegiam a internet e redes de informática, não apenas os provedores de acesso.
Último Segundo
A Abranet, por sua vez, denuncia que a lei transfere responsabilidades, como a da investigação, do Estado para a sociedade e vai gerar custos de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões por ano para os provedores, só para armazenamento de dados.
ODC
Estes são os pontos mais criticados, mas claro, há aqueles válidos como combate a pedofilia, disseminação de vírus, spam e segurança. Há muitas divergências sobre o assunto, basta fazer uma pesquisada que muitos sites exageram, omitem coisas sobre esta lei e etc.Até mais
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