1. Por quanto tempo vale o registro?
A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador, e comprova a sua autoria, é de 50 (cinqüenta) anos, contados de 01 de janeiro do ano subseqüente ao da sua "Data de Criação", é que aquela na qual o programa torna-se capaz de executar a função para a qual foi projetado
2. Como registrar?
Primeiramente, o interessado deve adquirir na sede do INPI, ou em suas delegacias e representações estaduais, o Manual do Usuário - Registro de Programas de Computador, que contém todas as instruções necessárias ao registro, ou "baixá-lo" via download na homepage http://www.inpi.gov.br. Nesse documento, conterá todos os procesimentos necessários.
3. Quanto tempo demora pra registrar?
O prazo normativo entre o depósito do Pedido de Registro e a expedição do Certificado é de 90 (noventa) dias, sendo que no ato do depósito já é conferido o número de registro, que pode ser utilizado imediatamente nas comunicações (out-puts do programa, embalagens, etc.) sobre o programa, informando sobre a existência do registro.
4. Qual a documentação exigida para o registro?
A documentação que deve instruir um Pedido de Registro constitui-se de: a) "documentos formais": composta pelo "Formulário de Pedido de Registro"; "Guia de Recolhimento"; comprovando o pagamento da devida retribuição pelos serviços; outros documentos comprovatórios das informações constantes do Formulário;
"documentos de programa": que devem ser constituídos por "trechos do programa e outros dados que o autor considerar suficientes para caracterizar a criação independente e a identidade do programa de computador"(Lei nº 9.609/98, Artigo 3º, § 1º, inciso III). Ressalte-se a importância dos "Documentos de Programa", os quais, se não atenderem ao requisito legal de permitir a identificação do programa, poderão implicar a ineficácia do registro e, assim, a sua nulidade. Informações mais detalhadas podem ser obtidas através da aquisição do "Manual do Usuário/Registro de Programas de Computador", na Sede ou nas Delegacias ou Representações Estaduais do INPI, ou "baixá-lo" via download, gratuitamente. 5. Quanto custa?
TAXA POR ENVELOP Valor
Até 05 envelopes 300,00
De 06 a 15 envelopes 600,00
De 16 a 50 envelopes 1500,00
Por envelopes excedente a 50 60,00
6. Como funciona esse eskema dos envelopesm para o registro?
Todo o código do programa a ser registrado deve ser impresso em folhas do tipo A4 e colocado dentro de envelopes. É permitido colocar no máximo 7 folhas por envelopes. Podem ser impressos em frente e verso também.
7. Duvida? Eu faco um programa quando trabalho para uma empresa. Quando eu saio da empresa, eu tenho direitos sobre esse programa?
Sim. Os direitos sao reservados ao intelectuos que criaram o software, exceto em casos em que a propria empresa explica em contrato assinado pelo criado do programa que a empresa tem os direitos ao software.
Esse faq foi feito baseado nas leis de INPI.
Quem tiver duvidas, posta ai que a gente responde
Edição feita por: ccgdbz1, 28/06/2005, 22:00.
